Termos de Uso

A plataforma Mutuca.IO oferta serviços de conectividade para dispositivos de automação (IoT – Internet das Coisas), sensores ou atuadores, através de broker de mensagem que implementa o protocolo MQTT.

A contratação do serviço se dá pela demanda do cliente, mediante a adesão integral destes termos. O cliente pode optar pela contratação de um ou mais planos, observando as características necessárias para atender a sua necessidade.

Para tanto, o cliente deve se cadastrar na plataforma, informando seus dados conforme for solicitado. O cadastro é necessário inclusive para planos gratuitos; para planos pagos é necessário o cadastramento de um cartão de crédito.

Os planos são cobrados antecipadamente e com recorrência mensal. A contratação não gera fidelização e o cancelamento pode ocorrer a qualquer momento, sendo que o serviço contratado ficará disponível até o término do ciclo corrente.

Imediatamente após a contratação do plano, o cliente receberá acesso ao serviço contratado através do painel de controle (https://app.mutuca.io), onde poderá administrar a respectiva instância do broker MQTT, podendo, assim, gerir usuários e ACLs, operar bloqueio, reinicialização e desligamento do sistema.

O cliente pode ainda efetuar o cancelamento do plano, o que implicará na exclusão da instância e de todos os dados contidos nela, bem como irá interromper definitivamente cobranças futuras.

O acordo de nível de serviço (SLA) é de 99,99% de uptime. Ocorrendo alguma indisponibilidade maior, o cliente será ressarcido pro rata temporis. A plataforma Mutuca.IO pode realizar ajustes ou atualizações nas instâncias de clientes sempre que for necessário, para preservar a segurança e o bom funcionamento da infraestrutura, avisando o cliente com antecedência sempre que possível.

A plataforma Mutuca.IO não se responsabiliza por perdas e danos, indiretos ou consequentes, decorrentes de eventuais erros ou interrupções que possam ocorrer durante a prestação do serviço. Sendo assim, o cliente renuncia a todo e qualquer pedido de indenização, ressalvado os direitos definidos no Código de Defesa do Consumidor.

Termos-chave

Broker: é o servidor responsável por intermediar, tratar e armazenar a informação originada dos dispositivos conectados a ele.

IoT: Internet of Things – Internet das Coisas, descreve a rede de objetos físicos (“coisas”) que embarcam sensores, software e outras tecnologias com o objetivo de conectar e trocar dados com outros dispositivos e sistemas pela internet.

MQTT: (Message Queuing Telemetry Transport) é um protocolo de comunicação máquina para máquina (M2M – Machine to Machine) com foco em Internet of Things (IoT) que funciona em cima do protocolo TCP/IP.

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